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Garantia de propriedade
O registro oficial comprova que a embarcação é sua, garantindo seus direitos e evitando disputas futuras.
Legalize sua embarcação. Navegue sem preocupações.
Atos de registro de propriedade, transferência (compra e venda), hipoteca naval e averbações — conforme a Lei nº 9.537/97 (LESTA) e o Provimento nº 89/2019 do CNJ.
Toda embarcação tem um responsável legal perante a autoridade marítima. Sem o registro da compra e venda, o vendedor permanece formalmente como dono — respondendo por multas, infrações e até acidentes envolvendo a embarcação que já não é mais sua.
O registro em cartório formaliza a transferência, encerra a responsabilidade do antigo proprietário e dá ao novo dono a segurança jurídica necessária para navegar, contratar serviços e revender.
Segurança para você. Tranquilidade para navegar.
Navegar é liberdade.
Registrar é segurança.
Faça a coisa certa. Proteja seu patrimônio e navegue tranquilo.
Cinco motivos pelos quais o registro da sua embarcação é essencial.
O registro oficial comprova que a embarcação é sua, garantindo seus direitos e evitando disputas futuras.
Evita problemas com terceiros e responsabilizações indevidas por infrações ou acidentes envolvendo a embarcação.
O registro é obrigatório por lei (Lei nº 9.537/97) e sua ausência pode gerar multas, apreensão e impedimentos.
Uma embarcação registrada tem maior valor de mercado e transmite mais confiança na hora da revenda.
Permite contratar seguro náutico, obter financiamento e participar de eventos e marinas com mais facilidade.
Quatro passos simples — e nós orientamos em cada um deles.
Passo 1
Formalize a negociação com a Escritura de Compra e Venda e o registro feito em cartório. É o documento que estabelece preço, condições e dados da embarcação entre vendedor e comprador.
Passo 2
O vendedor deve comunicar a venda e o comprador solicitar o registro junto à Capitania, Delegacia ou Agência da sua região.
Passo 3
Apresente os documentos exigidos: contrato/escritura, comprovante de pagamento das taxas, documentos pessoais das partes e dados técnicos da embarcação.
Passo 4
Após a análise, o novo proprietário será registrado como responsável legal pela embarcação — concluindo a transferência com plena segurança jurídica.
É rápido, é simples e traz muitos benefícios para você.
Nossa equipe acompanha cada etapa para que você não se preocupe com nenhum detalhe.
Importante
Lembre-se: a responsabilidade pela comunicação da venda é tanto do vendedor quanto do comprador. Sem essa providência, o vendedor continua respondendo pela embarcação perante as autoridades.
Além da compra e venda, atendemos os demais atos previstos no Provimento nº 89/2019 do CNJ.
Inscrição da propriedade de embarcações novas no Livro de Registro Marítimo, estabelecendo o vínculo formal entre o bem e seu proprietário.
Ver detalhesConstituição, averbação ou cancelamento de hipoteca sobre embarcação como garantia de financiamento ou outra obrigação.
Ver detalhesAlteração de características, mudança de nome, baixa por sinistro ou desmonte e demais averbações no registro da embarcação.
Ver detalhesPara informações sobre Capitania, Delegacia ou Agência Fluvial da sua região, consulte o portal oficial da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.
www.marinha.mil.br/dpcEnvie a documentação pelo WhatsApp e nossa equipe orienta você em cada passo.